MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL OPINA PELA PERDA DO MANDATO DE VEREADOR MIPIBUENSE

Após ler alguns posts nos Blogs Mipibuenses, fiquei curioso e fui consultar o site do TRE-RN, sendo informado que desde o dia 06 de Março de 2012 o Ministério Público tinha ofertado parecer positivo pela perda do mandato e estando o processo nas mãos do Desembargador Relator. Acompanhe o andamento processual:

PROCESSO:		PET Nº 88130 - PETIÇÃO UF: RN	TRE
Nº ÚNICO:		88130.2011.620.0000
MUNICÍPIO:		SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN	N.° Origem: PET
PETICIONANTE(S):		FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
PETICIONADO(S):		JAMACI SILVA DE OLIVEIRA
PETICIONADO(S):		DIRETÓRIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEM (EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN)
RELATOR(A):		DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
ASSUNTO:		AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
AJCRE	07/03/2012 13:57	Recebido
GABSJ	06/03/2012 18:39	Enviado para AJCRE. Conclusos ao(à) juiz(a) Des. VIVALDO PINHEIRO.
GABSJ	06/03/2012 18:39	Juntado Parecer da PRE/RN. " (...) a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pela procedência do pedido, para o fim de ser decretada a perda do cargo eletivo do requerido JAMACI SILVA DE OLIVEIRA (...) "