No inicio da semana passada a Concessionária de Energia Elétrica do RN (COSERN) procedeu com a suspensão no fornecimento de energia elétrica da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra e seus demais prédios municipais.
Apesar da Empresa ter recebido uma Recomendação do Ministério Público Estadual para não efetuar a suspensão dos serviços, a COSERN procedeu com o corte nesta última Quarta-feira, deixando todos os prédios públicos no escuro, incluindo a Secretaria Municipal de Tributação, Assessoria Jurídica, Postos de Saúde, Departamento Pessoal, dentre outros.
O fornecimento de energia elétrica somente foi retomada após ajuizamento de Ação de Obrigação de Fazer c\c Tutela Antecipada promovida pela Assessoria Jurídica Municipal junto ao Fórum Municipal de Afonso Bezerra.
Após análise do pedido pelo Juiz de Direito, Dr. Patrício Jorge, foi deferido o pedido e concedido a ordem judicial de re-ligação, conforme trecho a seguir transcrito:
"ISSO POSTO, ante as razões aduzidas, defiro parcialmente o pedido formulado e, em consequência, determino (obrigação de fazer – art. 461 CPC) à requerida Cosern que, no prazo de 12 (doze) horas, a contar da ciência desta deliberação, proceda ao imediato restabelecimento no fornecimento de energia elétrica na sede da Prefeitura e nos demais prédios locais destinados a serviços essenciais de saúde, creche, escolas, Delegacia de Polícia, e cemitério público do Município. O descumprimento acarretará multa por hora de atraso a razão de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cite-se, para defesa. Inclua-se em pauta de conciliação prévia. Afonso Bezerra, 09 de fevereiro de 2012, às 10:28h. Patrício Jorge Lobo Vieira Juiz de Direito"
Em entrevista com o Assessor Jurídico da Prefeitura de Afonso Bezerra, Dr. Bartolomeu Fagundes, ele informou que: "Se a interrupção no fornecimento de energia eletrica nos prédios da Prefeitura Municipal continua-se, haveriam muitos prejuízos para a população que não tem culpa alguma. De outro lado, as cobranças enviadas pela COSERN são de periodos anteriores a atual gestão, uma vez que as contas da atual gestão do Prefeito Jackson Bezerra estão em dia. O que não justificava o corte da energia eletrica."
Deste modo, após a intimação da decisão a COSERN e seu cumprimento, a Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra pode restabelecer seus serviços de atendimento ao público.
Isso demonstra que uma Assessoria Juridica competente, faz a diferença em qualquer gestão!!!!
Deste modo, após a intimação da decisão a COSERN e seu cumprimento, a Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra pode restabelecer seus serviços de atendimento ao público.
Isso demonstra que uma Assessoria Juridica competente, faz a diferença em qualquer gestão!!!!
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