RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua 262ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990; e,
Considerando opreconizado na Portaria 3.332 GM/MS de 28 de dezembro de 2006 e Portaria 1.229 de 24 de maio de 2007 que regulamenta o sistema de planejamento do SUS e Portaria 3.176 de 24 de dezembro de 2008 que aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.
RESOLVE:
APROVAR A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) 2025 do município de São José de Mipibu/RN, elaborado, apresentado e discutido com a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 26 de fevereiro de 2025.
MARIA APARECIDA BARBOSA DE FIGUEIREDO
Presidente do CMS
Homologo a Resolução de Nº 001/2025 de 26 de fevereiro de 2025, nos termos de delegação de competência.
JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
João Carlos Soares
Código Identificador:3DCB553D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2025. Edição 3490
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