TRT-RN FIRMA TERMO DE PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eduardo Rocha, firmou um termo de parceria e cooperação com o prefeito Valdenicio José da Costa, de Tibau do Sul, para habilitação da prefeitura ao programa Município Parceiro da Justiça do Trabalho.

A parceria permitirá que magistrados e servidores que atuam na Central de Apoio à Execução (CAEx) tenham acesso aos dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração do município, para fins de pesquisa de patrimônio e cumprimento de sentenças.

Durante a audiência, o desembargador Eduardo Rocha e o prefeito Valdenício Costa discutiram a possibilidade de instalação de um Ponto de Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, como o que já funciona na cidade de Apodi, na região oeste do estado, para servir de apoio às audiências.

Palestra

A juíza Stella Paiva de Autran Nunes, nova coordenadora da Central de Apoio à Execução e juíza de cooperação do TRT-RN, também participou da audiência e discutiu a possibilidade de promover ações de Combate ao Trabalho Infantil em Tibau do Sul. Ela foi convidada a dar uma palestra para esclarecer pontos importantes do enfrentamento do trabalho infantil.

Tibau do Sul está localizado a 80 km de Natal e abriga a praia de Pipa. O município está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Goianinha. Com a assinatura do convênio com o TRT-RN, a prefeitura fica habilitada a receber o selo de Município Parceiro durante a Semana da Execução 2025.

Participaram da assinatura o secretário-geral da presidência, Joany Barata, Jacio Adriano da Caex e Juliana Catherine, Diretora da Dipac.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN