TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESIGNA OS DIRETORES DOS FORUNS DE GOIANINHA E CANGUARETAMA

 

PORTARIA Nº 77, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Designa Juízes para exercerem a Direção do Foro nas comarcas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e respectivos substitutos, conforme Anexo Único.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os juízes relacionados no Anexo Único desta Portaria, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercerem a Direção do Foro nas comarcas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e respectivos substitutos.

Parágrafo único: Nas hipóteses de afastamento concomitante do(a) titular da Direção do Foro e do(a) respectivo(a) substituto(a), deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal do(a) substituto(a), contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.

Art. 2º Revogar as Portarias nº 228, nº 229, nº 230, nº 231, nº 233,  nº 234, nº 235, nº 236, nº 237, nº 241, nº 242, nº 243 e nº 244, de 30 de janeiro de 2023, bem como as Portarias nº 466, de 24 de março de 2023, nº 74, de 19 de janeiro de 2024, nº 84, de 23 de janeiro de 2024, nº 188, de 27 de fevereiro de 2024, nº 353, de 2 de abril de 2024, nº 371, de 5 de abril de 2024, nº 831, de 2 de julho de 2024, e nº 935, de 16 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Ibanez Monteiro

Presidente