PREFEITO É FIGUEIREDO ASSINA DECRETO DE DESPESAS DESTINANDO 70 MIL REAIS PARA FAZER CONCURSO PÚBLICO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 

Rua 26 de Julho, 8, Centro, São José de Mipibu/RN CEP: 59162000 

CNPJ: 08.365.850/0001-03 

DECRETO Nº 1 , DE 02 de janeiro de 2025 

Aprova o quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2025 O Prefeito Municipal de São José de Mipibu/RN, em conformidade com o que lhe autoriza o artigo 24 da Lei Municipal nº 1.370/2024, de 25 de Junho de 2024. 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício de 2025, na forma do anexo único deste Decreto, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), em nível de elemento de despesa, com valores expressos em reais, correspondente a programação das Secretarias Municipais e Órgãos equivalentes, integrantes do poder Executivo Municipal, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 1.370/2024, de 25 de Junho de 2024), e Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 1.385/2024, de 11 de dezembro de 2024), em nível de modalidade de aplicação. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

São José de Mipibu/RN, 02 de janeiro de 2025

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA 

Prefeito Municipal