EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.
CONTRATADA: DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, - CNPJ sob o n.º 18.100.807/0001-61.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA EM COMPLIANCE PÚBLICO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte reais).
DATA DE ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 31 de dezembro de 2025 podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alinea “c” da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa
Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Vera Cruz/RN, 07 de janeiro de 2025.
José Júnior de Oliveira
Prefeito Municipal
Pela contratante
DANIEL MONTEIRO DA SILVA
OAB/RN – 5.835
CPF 035.537.534-63
Pela contratada
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:03BF17E4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/01/2025. Edição 3467
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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