COLIGAÇÃO JUNTOS POR PASSAGEM ENTRA COM 3 AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL CONTRA CANDIDATA A PREFEITA E PARTIDOS

Há alguns dias a Coligação Juntos por Passagem, cujo candidato a prefeito foi DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR ajuizou 03 (três) ações de investigação judicial eleitoral com a finalidade de cassação de mandatos e até de lista de candidatos.

Observemos os motivos de cada ação.

Os fundamentos dos pedidos de cassação são:

Processo 0601019-49.2024.6.20.0013

Durante o período eleitoral de 2024, constatou-se a existência de indícios substanciais de candidaturas fictícias para o cargo de vereador(a) no município de Passagem/RN, promovida pelo Partido PL.

Processo 0601022-04.2024.6.20.0013

A presente AIJE tem como objeto os gravíssimos ilícitos praticados no processo eleitoral do Município de Passagem/RN, nas eleições de 2024. Houve abuso de poder e fraude eleitoral com o objetivo de alterar artificialmente o equilíbrio do pleito, comprometendo a lisura e a normalidade democrática por meio de transferências e alistamentos fraudulentos em favor dos Requeridos, repetindo-se, de forma “aperfeiçoada”, o mesmo esquema ilícito anterior, que gerou precedente paradigma sobre o tema e tornou Passagem/RN conhecida nacionalmente, tudo conforme demonstrado a seguir.

Processo 0601020-34.2024.6.20.0013

Durante o período eleitoral de 2024, constatou-se a existência de indícios substanciais de candidaturas fictícias para o cargo de vereador(a) no município de Passagem/RN, promovidas pelos Partido Progressista. Essas candidaturas aparentam não possuir a intenção real de concorrer ao pleito eleitoral, caracterizando-se, portanto, como "candidaturas laranjas". Tais candidaturas foram supostamente registradas apenas para cumprimento de exigências legais de preenchimento de cota de gênero, visando beneficiar candidatos específicos dentro da legenda.

Fonte: PJE-TRE-RN