SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE VILA FLOR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2024
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENXOVAL INFANTIL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN. Declaro os interessados CENTER COMERCIAL FORMIGA LTDA-ME, CNPJ sob o n° 19.752.596/0001-04 e a empresa 54.090.885 ERIKLES HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA sob o n° 54.090.885/0001-96, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do objeto. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 14.910,00 (Quatorze mil, novecentos e dez reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2024, na classificação a seguir: Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 2.017 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação; 2.121 – Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental; 2.029 – Manutenção do Ensino Infantil – CRECHE; 2.030 – Manutenção do Ensino Infantil – PRE ESCOLA; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Vila Flor/RN, em 07 de novembro de 2024.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:757C0DEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2024. Edição 3411
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