sexta-feira, 30 de agosto de 2024

PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL JUDICIAL CONTRA CANDIDATO ZÉ FIGUEIREDO ESTÁ NA MESA DO JUIZ PARA DECISÃO


Está tramitando na 7º Zona Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o Candidato a Prefeito de São José de Mipibu, Zé Figueiredo, de número 0600290-41.2024.6.20.0007.

O Candidato a Prefeito e seu Vice Bruno Dantas já foram intimados e apresentaram sua defesa.

Agora o Processo foi enviado ao Juiz Eleitoral para proferir decisão.

O Ministério Público ainda não falou no processo.

O pedido da Ação de Investigação Judicial Eleitoral é de:

"Julgar procedente a pretensão autoral, para, mediante o reconhecimento da captação ilícita de sufrágio, impor aos Representados as sanções firmadas no artigo 22, XIV, da LC 64/90, quais sejam a aplicação de multa, a cassação de registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade, pela prática de abuso de poder econômico político, nos termos do artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/90"


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