JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU TERÁ UM JUIZ LEIGO POR 30 DIAS PARA ACELERAR PROCESSOS

 

JUIZADOS ESPECIAIS DO RN

                                                              COORDENADORIA ESTADUAL

 

                                                               PORTARIA n.^º 296/2024 – GJDC

  

O Doutor Cleanto Alves Pantaleão Filho, Juiz de Direito Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN, 1º Secretário, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Portaria n.º 108/2013 – GJDC, que institui e disciplina regras e procedimentos para atuação do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional – ADJ;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 75/2023 – GJDC, que revisa e atualiza as regras e procedimentos que disciplinam a atuação do ADJ;

CONSIDERANDO o número de processos pendentes de julgamento junto ao 3º Juizado Especial Cível de Natal, 4º Juizado Especial Cível de Natal, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda da Comarca de Areia Branca/RN e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda da Comarca de São José de Mipibu/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o referido quantitativo;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Juízes Leigos abaixo relacionados e que integram a Assessoria de Apoio ao Desempenho Jurisdicional – ADJ, através da unidade Apoio ao Desempenho de Gabinete – ADG, para, no período de 1º a 31/07/2024, atuarem em apoio às unidades adiante discriminadas:

Designado(a)(s):

Nome	Atuação	Unidade
Anna Luiza Cavalcante Nogueira	Compartilhada	3º Juizado Especial Cível de Natal.
Anna Luiza Cavalcante Nogueira	Compartilhada	4º Juizado Especial Cível de Natal.
Arthur de Melo Fontes	Compartilhada	3º Juizado Especial Cível de Natal.
Arthur de Melo Fontes	Compartilhada	Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu
Raíssa Freire de Aquino	Exclusiva	Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca

 

Publique-se.

 

                                                           Natal/RN, 1º de julho de 2024.

 

 

                                                           Cleanto Alves Pantaleão Filho

Juiz de Direito Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN.

                                                                            1º Secretário