MUNICIPIO DE GOIANINHA FIRMA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUASE 5 MILHÕES DE REAIS NO BANCO DO BRASIL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00064-8, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. inscrito no CNPJ: 00.000.000/0001-91 E O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - RN inscrito no CNPJ: 08.162.687/0001-73. 

O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 4.797.000,00 (quatro milhões setecentos e noventa e sete mil reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, na linha Programa Eficiência Municipal – projeto de investimentos, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes do Município de Goianinha - RN, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. 

Os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal nº 2.294/2024, de 04/04/2024. Os recursos serão disponibilizados ao FINANCIADO, em 01 (uma) parcela, a saber: a) R$ 4.797.000,00 (quatro milhões setecentos e noventa e sete mil reais) até 30/12/2024. SERÃO MANTIDAS E RESPEITADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO REFERIDO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00064-8. Fica eleito o foro da Comarca da cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, como competente para decidir judicialmente qualquer questão referente a este Contrato. 

Assinados por: Max Wendell Rebouças da Costa, Bancário e Hosanira Galvão, Prefeita Constitucional do Município de Goianinha-RN, em 05 de junho de 2024.

Publicado por:

Lidiane de Oliveira Bezerra Silva

Código Identificador:A4CDD68A

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2024. Edição 3300

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