MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 27 DE MAIO DE 2024.

Decreta Feriado dia 30/05 e Ponto facultativo no dia 31/05 de 2024 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 69, inciso I, “m” da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal no dia 30 (quinta-feira) de maio de 2024, em as comemorações ao dia de Corpus Christi e Ponto Facultativo no dia 31(sexta-feira) de maio de 2024, para os Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, 27 de maio de 2024.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN

Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:226F958C

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
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