O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vem sendo criticado por medidas que podem piorar ainda mais a qualidade do serviço público do judiciário potiguar.
Uma delas é a proposta de transformação de diversos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário em cargos comissionados.
No total, seriam extintos 118 cargos de provimento efetivo, entre analistas judiciários, oficiais de justiça e juízes substitutos, com a alegação de que serviriam para a criação dos novos cargos comissionados, ou seja de livre nomeação e exoneração.
Para os aprovados no concurso para o TJRN e para os atuais servidores do judiciário, a medida é prejudicial, uma vez que os cargos efetivos garantem a segurança e a estabilidade necessárias para o bom funcionamento da Justiça. Transformar em cargos comissionados significa politizar o quadro de pessoal e permitir indicações por questões que não o mérito. Isso tende a piorar a prestação jurisdicional”, afirmou a uma servidora que não quis se indentificar.
Além disso, especialistas argumentam que a falta de pessoal já é um grave problema no TJRN. Segundo levantamento do SindJustiça RN, mais de 30% dos cargos efetivos do tribunal encontram-se vagos, com diversas atividades sendo terceirizadas, exercidas por estagiários ou por servidores cedidos de prefeituras.
Outro ponto controverso é que no ano passado, 2023, foi realizado um concurso público pela FGV para preenchimento de vagas no TJRN, mas até hoje o certame não foi homologado em meio a muitas anulações de questões e suspensões do certame.
As medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça em um momento de tantos problemas de falta de pessoal e morosidade processual têm gerado questionamentos sobre as reais motivações e interesses por trás das mudanças. Para os concursados, é preciso mais diálogo e transparência para que decisões de tamanho impacto sejam tomadas de forma responsável e pautada no interesse público.
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