JUIZADOS ESPECIAIS DO RN ABREM SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN abriram inscrições para estágio remunerado de pós-graduação em Direito para formação de cadastro de reserva até a 20ª colocação. As futuras vagas serão distribuídas para as unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais da

Comarca de Natal, sob a supervisão de magistrado ou servidor designado.

As inscrições devem ser feitas até o dia 9 de maio, a partir do e-mail pwmgab3civ@tjrn.jus.br

Para se inscrever, o candidato deverá enviar por e-mail os devidos documentos exigidos no edital e identificando, no assunto, seu nome completo e o edital ao qual se refere (por exemplo: “ANTÔNIO XXXXX DA ZZZZZ – Edital 002/2024”).

Juizados Especiais abrem inscrições para estágio de pós em DireitoARQUIVO PARA DOWNLOAD

Seleção

A primeira etapa do processo seletivo consistirá na realização de prova objetiva e discursiva, a ser realizada no dia 20 de maio, às 8h30, no auditório do Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N – Cidade Alta, Natal, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos.

A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, distribuídas em oito questões de direito constitucional, cinco de direito civil, cinco de processo civil, cinco de direito penal, cinco de processo penal, seis da lei dos juizados especiais e seis de direito do consumidor, conforme conteúdo programático previsto no edital (anexo IV).

A discursiva, por sua vez, será composta por até quatro questões sobre Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Fazenda Pública, Lei 9.099/1995 e Lei 8.078/1990 adequados às atividades do estágio.

Não será permitida qualquer consulta doutrinária, legal ou jurisprudencial para realização da prova, sendo vedado o porte de livros, Vade Mecum, enunciados de súmulas ou outro tipo de material capaz de fornecer informações.

A divulgação do gabarito oficial da prova objetiva bem como o espelho de prova da discursiva serão feitos no DJe de 20 de maio.

Serão classificados para a segunda fase os candidatos que atingirem pontuação mínima de 50% ao final da primeira etapa. Em caso de empate, terá preferência o candidato mais idoso.

A lista preliminar dos candidatos classificados nas provas será divulgada no DJe de 21 de maio. Será facultada a apresentação de recurso contra o gabarito oficial e contra a lista até as 23h59 do primeiro dia útil seguinte à divulgação, exclusivamente a partir do e-mail selposjuizados@tjrn.jus.br

A lista definitiva dos candidatos classificados, por sua vez, será divulgada no DJe até três dias úteis após o dia destinado aos recursos e terá, também, a data das entrevistas, etapa que faz parte da segunda fase da seleção.

Além da entrevista, os candidatos que compuserem a lista de aprovados na prova terão seus currículos analisados conforme critérios apresentados no anexo III do edital.

As entrevistas serão realizadas em uma das salas do Fórum dos Juizados Cíveis da

Comarca de Natal – Professor Jalles Costa, localizado na Travessa Ulisses Caldas, 50, Cidade Alta.

Neste momento, será observada a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato.

Em cada etapa a nota máxima é de 100 pontos, sendo a nota final a média do somatório das duas fases.

A lista de classificação final será publicada no DJe até o dia 20 de junho.

Condições

A carga horária do estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, de forma presencial, podendo, a critério do juiz da unidade, consistir em sistema híbrido.

A jornada diária será exercida no turno da manhã, compreendendo o horário das 8h às 14h, só podendo ser modificada a critério do supervisor do estágio.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, bem como auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 170,00.

A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.

Fonte: TJRN