SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA PARTICIPARÁ DE CONGRESSO NA BAHIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 194/2023

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, por meio do Secretário Municipal de Administração e no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos Municipais nº 21/2017, Decreto nº 056/2022 e art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Srº BELCHIOR MARTINS TAVARES, Secretário Municipal de Saúde, 04 (quatro) diárias, a fim de custear despesas de transporte, alimentação e hospedagem, com o objetivo de participar do 9º Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, que acontecerá nos dias 4 a 6 de setembro de 2023 , em Salvador/BA.

Art. 2º - A saída está programada para o dia 3 de setembro de 2023 e retorno previsto para o dia 7 de setembro de 2023.

Art. 3º - O valor de uma diária para os Estados do Nordeste é de R$355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais), sendo pago de forma integral, totalizando R$1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais) pelas quatro diárias. Assim, esse é o valor a ser concedido.

Art. 4º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) e na forma do Anexo IV do Decreto Municipal nº 21/2017 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN e art. 16 do Decreto Municipal nº 21/2017, de 26 de julho de 2017.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Canguaretama/RN, 01 de setembro de 2023.

ODEMAN MIRANDA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração, Portaria 122/2023.

Publicado por:

Talison Dantas

Código Identificador:732FD161

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/09/2023. Edição 3111

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