O Tribunal de Justiça do RN comunica que, conforme a Portaria Conjunta nº 01, de 02 de janeiro de 2023, não haverá expediente nesta sexta-feira (11), em virtude do feriado previsto no artigo 97, § 3º, III, da Lei Complementar estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.
O feriado marca o dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, 11 de agosto de 1827. Nessa data também é comemorado o Dia do Advogado.
O início ou o fim de prazos processuais que caiam no feriado ficam automaticamente adiados para o primeiro dia útil após o mesmo. As unidades judiciais funcionarão em regime de plantão.
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