PROJETO DE LEI QUER COTA PARA CANDIDATOS DO RN EM CONCURSOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Lei quer cota para candidatos do RN em concursos da segurança pública

Um projeto de lei, que foi apresentado na Assembleia Legislativa, tem o objetivo de assegurar aos candidatos norte-rio-grandenses, residentes no Estado, a bonificação de 10% na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública. A autoria da proposta é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).

De acordo com o texto do PL nº 298/2023, a bonificação deverá ser aplicada em concursos para provimento de vagas na Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar, e deverá constará expressamente nos editais dos concursos públicos.

Para a deputada propositora, a bonificação busca corrigir as assimetrias presentes no acesso a cargos públicos. “O Rio Grande do Norte possui características regionais específicas que merecem ser consideradas, como a geografia, economia e aspectos socioculturais. Ao garantir a bonificação das vagas para os potiguares, estamos assegurando que a nossa segurança seja formada por profissionais que conhecem de perto a realidade do Estado, suas particularidades e desafios”, pontua Cristiane Dantas.

Na justificativa da proposta, a parlamentar lembra ainda “a adoção de cotas regionais em concursos públicos já é uma realidade em diversos estados brasileiros, estando em conformidade com a legislação vigente. O Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões, se posicionou favoravelmente à constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, reconhecendo sua importância na promoção da igualdade de oportunidades e no combate às desigualdades historicamente enraizadas”, completou.

A matéria foi protocolada e entrará em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.