PREFEITO DE AFONSO BEZERRA EXTINGUE 2 ESCOLAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2023

Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural no âmbito do município de Afonso Bezerra/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII do Artigo nº 76 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que as escolas da zona rural do município estão com as atividades paralisadas há mais de 10 (dez) anos, por não atingir quantidade mínima de discentes para funcionarem;

CONSIDERANDO que houve o remanejamento dos estudantes para outras unidades de ensino, não havendo assim prejuízo educacional à população;

CONSIDERANDO que alguns prédios das referidas escolas nem existem mais e outros apresentam comprometimento estrutural, sendo inviável, financeiramente, recuperá-los;

CONSIDERANDO o zelo com os recursos públicos e o princípio da eficiência na Administração Pública;

CONSIDERANDO que as atividades das escolas estão paralisadas e sem prejuízo para os educandos, haja vista estarem matriculados em outras Instituições escolares do Município. E as escolas abaixo elencadas deverão ser retiradas do rol, evitando assim informações que não condizem com a realidade.

DECRETA:

Art.1º.Ficam extintas as Escolas Municipais da zona rural:

Centro Municipal de Ensino Rural Unidade V Jacumã Ensino Fundamental – INEP 24026263;

Centro Municipal de Ensino Rural Unidade XVI Francisco Venâncio da Cunha – INEP 24080101

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, 20 de julho de 2023.

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Jacó Thiago Costa Braga

Código Identificador:30858E8E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2023. Edição 3080

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/