PREFEITA EDNA LEMOS DE OLHO NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DECRETOU ALTERAÇÃO NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE PEDRO VELHO-RN

DECRETO N.o 024/2023.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo 2023 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em razão da participação da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2023, e

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,

D E C R E T A:

Art. 1o O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina na Copa do Mundo de Futebol de 2023, dar-se-á da seguinte forma:

I – Quando os jogos acontecerem às 07h30m, o expediente iniciará às 11h; e

II – Quando os jogos acontecerem às 08h, o expediente iniciará às 12h;

Art. 2o Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 17 de julho de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal