RESOLUÇÃO Nº 05/2023 - CMDCA
Dispõe sobre a relação dos candidatos habilitados nas provas de conhecimentos específicos referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar/2023 do município de Pedro Velho/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, por meio de sua COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 650/2023, bem como, pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo art. 11, §4º, da Resolução nº 231/2022 - CONANDA, e pelos art. 8º, §4º, da Resolução nº 134/2023 – CONSEC/RN.
CONSIDERANDO o calendário com as datas que devem ser observadas em atenção ao Termo de Adesão nº 001/2023 firmado entre o Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte – CONSEC e este Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente com o fim de formalizar apoio institucional pertinente às ações para o processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o resultado final, com o número de acertos, dos candidatos habilitados na prova que ocorreu no último dia 23 de julho de 2023.
Art. 2º - Como critérios para aprovação na prova, ficou estabelecido que o candidato teria que obter nota mínima de 06 (seis) pontos no exame acerca da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e acertar, no mínimo, 01(uma) questão no exame de Língua Portuguesa e 01(uma) questão no exame de Informática.
Pedro Velho/RN, 25 de julho de 2023.
Elvira Maria Carneiro de Lima
PRESIDENTE DA COMISSÃO
ESPECIAL ELEITORAL
Cláudio José da Silva
MEMBRO DA COMISSÃO
ESPECIAL ELEITORAL
José Marcelo da Silva
MEMBRO DA COMISSÃO
ESPECIAL ELEITORAL
Raphael Fernandes Oliveira de Azevedo
MEMBRO DA COMISSÃO
ESPECIAL ELEITORAL
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