Na tarde de ontem, Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goianinha, Dr Daniel Fagundes e Dr Açaí Marques, estiveram na sede da OAB-RN em Natal para participar de reunião da Comissão Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na oportunidade foram discutidos temas afetos aos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação especial.
Em especial, ocorreram debates sobre o Direito ao assento reservado/exclusivo, a gratuidade no transporte coletivo interestadual, bem como a acessibilidade nos transportes.
Estavam presentes os representantes do DNITT, Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência de Natal e Parnamirim.
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