No ano passado a 14º Vara Federal do RN condenou o Ex-Prefeito de Monte Alegre, SEVERINO RODRIGUES DA SILVA nos crimes previstos no art. 1º, VII, do Decreto-Lei n.º 201/67, com pena de 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de detenção, a ser cumprida, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, em regime inicialmente aberto.
A situação ocorreu nos autos da ação penal, processo número 0807655-33.2020.4.05.8400.
Inconformado com a condenação, o Ex-Prefeito Severino recorreu ao TRF5, que fica em Recife-PE, tendo o Procurador da República do caso opinado favoravelmente a manutenção da condenação e desprovimento do Recurso, ou seja, o Procurador da República entendeu que Severino Rodrigues cometeu os crimes, conforme desfecho do parecer acima.
Atualmente o processo se encontra aguardando julgamento, conforme extrato de consulta abaixo:
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