ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 727/2023
Remaneja o feriado do dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira), feriado religioso nacional de Corpus Christi (feriado nacional facultativo), para o dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira) no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN, e dá outras providências.
BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando que, quinta-feira, dia 08 de junho de 2023, é feriado religioso nacional de Corpus Christi;
Considerando, sobretudo, a manutenção das atividades administrativas de interesse público;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica remanejado o feriado do dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira), feriado religioso nacional de Corpus Christi, para o dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira) no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.
Parágrafo único. O disposto nocaputdeste artigo não se aplica aos setores da administração pública municipal, que por sua natureza, sejam considerados essenciais, bem como exijam plantão permanente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arez/RN, 05 de junho de 2023.
BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:610BAED0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
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