ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Tibau do Sul e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL –ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Tibau do Sul/RN, 15 de junho de 2023.
DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tibau do Sul/RN
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:1AB79525
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2023. Edição 3055
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Nenhum comentário:
Postar um comentário