COMARCA DE GOIANINHA ESTÁ EM CORREIÇÃO ATÉ O DIA 3 DE JULHO

 PORTARIA N. 583, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA N. 583, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

 

O JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo PJeCor n. 0000744-81.2023.2.00.0820,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Deferir o pleito formulado pela Direção do Foro da Comarca de Goianinha para determinar a suspensão do expediente no âmbito da Comarca de Goianinha/RN, no período de 19 de junho a 03 de julho 2023, em razão da necessidade de concentração dos esforços da equipe no atingimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça na ocasião da Correição Ordinária ocorrida em abril de 2023.

 

Art. 2º. Ficam suspensos, no mencionado período, os prazos processuais e os judiciais, referentes aos processos físicos eventualmente existentes, ressaltando-se que tal suspensão não poderá prejudicar o recebimento regular de pedidos de natureza urgente pelo próprio Juízo que estiver com o expediente suspenso, tampouco o determinado no art. 76, § 4º, 5º e 6º, do Código de Normas.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 01 de junho de 2023.

 

 

PAULO LUCIANO MAIA MARQUES

Juiz Corregedor Auxiliar