CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO

PORTARIA Nº 148/2023 

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN. 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a quinta-feira, dia 08 de junho de 2023, como dia de Corpus Christi, sendo feriado nacional; 

CONSIDERANDO que o Decreto Executivo 024/2023-GP/PMSJM, de 23 de maio de 2023, dispõe que o dia 09 de junho de 2023, sextafeira seguinte ao feriado acima citado, é ponto facultativo nas repartições públicas municipais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Torna ponto facultativo, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, a sexta-feira, dia 09 (nove) de junho de 2023, seguinte ao feriado de Corpus Christi. 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais. 

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 

São José de Mipibu/RN, 30 de maio de 2023. 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

 Vereadora 

Publicado por: Carla Simone Gomes de Lima Código Identificador: 46067420 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/06/2023. EDIÇÃO 1662. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.bR