CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO CONTRATA EMPRESA PARA TREINAR SERVIDORES SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES POR 12 MIL REAIS

EXTRATO DE CONTRATO N.° 019/2023 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 12050004/23, na modalidade Inexigibilidade sob o número 009/2023. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de treinamento/capacitação da nova lei 14.133/2021, destinado a equipe de funcionários do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN. 

CONTRATADA: J M DE O QUEIROZ CNPJ: 41.295.754/0001-01 

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) 

VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 31/12/2023 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ) Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Pedro Velho 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 

Pedro Velho/RN, 12 de maio de 2023 

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO 

Joyce Mikaele de Oliveira Queiroz - J M DE O QUEIROZ 

Publicado por: Francisco Gomes da Silva Código Identificador: 85026121 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/06/2023. EDIÇÃO 1662. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.b