PORTARIA Nº 327/2022 - GP
Goianinha/RN, 30 de dezembro de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1º - Exonerar todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Goianinha/RN, salvo os ocupantes dos cargos que se encontram nas condições previstas no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e em conformidade com artigo 1º da Lei Municipal nº 1.221/2010.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2022.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianinha/RN, em 30 de dezembro de 2022.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Publicado por: Luciana Tavares Silva Código Identificador:43BD30A7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2023. Edição 2940 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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