O prefeito da cidade salineira de Macau, Zé Antonio Menezes, apresenta decreto 2735/2023 que trata da reestruturação administrativa, onde exonera todos os cargos em comissão, exceto os cargos que são identificados no parágrafo único;
a) Os ocupantes dos cargos da Procuradoria;
b) O Controlador Geral do Município;
c) Os membros da Comissão Permanente de Licitação;
d) O pregoeiro;
e) O Presidente da MACAUPREV;
f) Todos os cargos enquadrados como CC-1.
De acordo com o que apresenta o DO municipal, o prefeito salineiro tomou esta atitude diante da necessidade de promover o planejamento econômico e financeiro, a fim de cumprir as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo realizar restruturação administrativa, a fim de atender as imposições legais e dos órgãos de controle e fiscalização, em especial, do TCE/RN.
O detalhe
A atitude do prefeito não deixará a cidade desabastecida com a exoneração de secretários essenciais em suas funções, diz Art 3º:
Para a permanência dos serviços essenciais, especialmente, aqueles voltados ao atendimento à população, ao interesse público e às atividades inerentes a representação administrativa, contábil, jurídica e operacional do Município, poderão ser publicadas portarias específicas, a partir de 05/01/2023.
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