EDITAL n° 001/2022-ME
O PRESIDENTE DA MESA ELEITORAL, constituída pela Resolução nº 006/2022, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, de 8 de setembro de 2022, nos termos do § 3º do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 310, de 27.10.2005 – DOE de 28.10.2005, cumprindo o que determina os §§ 1º e 2º, do art. 1º, da Resolução acima citada, pelo presente EDITAL, torna pública a abertura de inscrições, a partir do dia 12 de setembro de 2022 até o dia 7 de outubro de 2022, aos interessados que queiram concorrer à eleição para a formação da lista tríplice, com vista ao preenchimento do cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2022 (sexta-feira), no horário compreendido entre 8h e 12h.
As condições exigidas para a inscrição (art. 4º da Lei Complementar nº 310 de 27.10.2005), perante a Mesa Eleitoral, são as seguintes:
I – ser Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça de sua mais elevada entrância;
II – estar em efetivo exercício de suas funções.
No ato da inscrição o interessado deverá apresentar uma foto 5x7 (tipo passaporte) e indicar o nome (com no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços) e o número (entre 10 e 87) que o identificarão no pleito.
Natal, 9 de setembro de 2022.
HERBERT PEREIRA BEZERRA
17º Procurador de Justiça
Presidente da Mesa Eleitoral
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