O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram, através da Portaria Conjunta nº 48, de 04 de outubro de 2021, o Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) das unidades judiciárias da 1ª instância do Poder Judiciário, com competência para praticar atos de secretaria das unidades judiciárias da 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Assim, as unidades judiciárias poderão receber apoio do GEASJUD para atos de secretaria, desde que atendidos, cumulativamente, alguns critérios, como Índice de Produtividade de Servidores (IPS), obtido a partir da divisão do total de processos baixados no ano anterior pelo número de servidores, for igual ou superior ao IPS médio das unidades semelhantes; e Taxa de Congestionamento Líquida for superior à média das unidades semelhantes.
As unidades judiciárias que não atenderem aos critérios poderão receber apoio adicional sempre que o Tribunal de Justiça ou a Corregedoria Geral de Justiça identificarem acúmulo extraordinário de processos, discrepância significativa entre as taxas de congestionamento de unidades judiciárias semelhantes ou para atingir o cumprimento de metas ou estratégias locais ou nacionais.
O GEASJUD será composto por servidores e estagiários de graduação e/ou de pós-graduação, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Para a medida adotada, o TJ e a CGJ levaram em consideração o déficit de servidores em diversas Unidades Judiciárias e a necessidade de implementar ações voltadas à celeridade na tramitação dos processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Consideraram também a Diretriz Estratégica nº 1 das Corregedorias, consistente em “desenvolver projeto de trabalho junto às Unidades Jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão”, assim como, eficiência operacional e gestão de pessoas, são temas estratégicos do Poder Judiciário.
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