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| Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB) prefeito de Porto do Mangue |
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Cornélio Alves, determinou o afastamento de Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB) do cargo de prefeito de Porto do Mangue, no Oeste Potiguar. A decisão judicial decretou ainda o afastamento do gerente contábil do município, Elizeu Dantas de Melo Neto e a proibição de entrada ou permanência, mesmo para visitas, de ambos em todas as dependências, órgãos e secretarias municipais.
Conforme a decisão judicial, foi confirmada a existência de indícios de desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito dos supostos integrantes de esquema criminoso. Apontou o uso da empresa “Deus é Amor” e de outras pessoas jurídicas falsas titularizadas por laranjas ou “testas de ferro” ou ainda de empresas reais – como fornecedoras e locadoras de veículos, por exemplo – aparentemente contratadas pela “Deus é Amor” para a execução de serviços particulares dos investigados e de outros possíveis integrantes da organização criminosa.
O desembargador destacou “a existência de indícios de notas fiscais fraudadas pela “Deus é Amor”, de fraudes em contratos com outras fornecedoras além desta empresa, bem como a necessidade identificação e oitiva de servidores públicos acerca das notas de empenho emitidas pelo município de Porto do Mangue”. E citou também “vários indícios de fraudes nas emissões de notas fiscais, pela empresa”.
Cornélio continuou: “não há notas fiscais de entrada das mercadorias supostamente vendidas pela empresa ao município, tampouco foi encontrada a maioria dos procedimentos de contratação da citada empresa. Mais ainda, há aparente reprodução da mesma venda em notas fiscais diferentes, tendo inclusive a empresa emitido três notas fiscais com valores idênticos e com a mesma relação de produtos. […] há veementes indícios de um engenhoso esquema supostamente operado pelos investigados no seio da Administração de Porto do Mangue”.
A decisão judicial é um desdobramento da Operação Terceiro Mandamento, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e que investigou o suposto esquema fraudulento em 2020. A suspeita era de que a empresa de materiais de construção “Deus é Amor” estaria sendo usada por Hipoliton Sael, Elizeu Dantas e outras pessoas para o cometimento de fraudes. Ela foi contratada em, pelo menos, oito ocasiões pela Prefeitura de Porto do Mangue, tendo recebido mais de R$ 2,3 milhões em contratos públicos firmados.
O desembargador Cornélio Alves determinou também que o vice-prefeito de Porto do Mangue, Francisco Antônio Faustino (Pros) seja notificado para a posse do cargo de prefeito em 48h ou apresente sua renúncia ou impedimento legal previsto. A decisão é um desdobramento da Operação Terceiro Mandamento, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) em 2020. Há três meses, Sael foi afastado do cargo, retornando cerca de um mês atrás.
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