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Imagem Meramente Ilustrativa |
E cuidado para qual região do Estado do Rio Grande do Norte você vai andar. Atualmente no Estado estão valendo 04 (Quatro) Decretos Estaduais que tratam 04 (quatro) regiões de diferentes formas. E são eles:
I – Decreto Estadual nº 30.596, de 21 de maio de 2021, que institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da VI Regional de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (VI URSAP);
II – Decreto Estadual nº 30.606, de 25 de maio de 2021, que institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito das Regiões Central e do Vale do Açu no Estado do Rio Grande do Norte;
III – Decreto Estadual nº 30.610, de 26 de maio de 2021, que institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito dos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), pertencentes à IV Regional de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (IV URSAP);
IV - Decreto Estadual n° 30.611 de 26 de maio de 2021.
Fiquem de Olho Atento nestes Decretos!!!!
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