LEI POTIGUAR CRIA O DIA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO - 28 DE AGOSTO

 

RIO GRANDE DO NORTE

 

 

       LEI Nº 10.888, DE 04 DE MAIO DE 2021.

 

 

Institui o “Dia Estadual do Voluntariado” no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica instituído o Dia Estadual do Voluntariado, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º  O Dia Estadual do Voluntariado tem como objetivo reconhecer, valorizar e estimular o importante papel exercido pelos voluntários que, em todas as esferas da sociedade e sem qualquer remuneração, dedicam parte do seu tempo e habilidades para fazer o bem, incentivando a prática.

 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

 

  FATIMA BEZERRA

      Governadora