ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
NOMEAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Municipal nº 1074/2014,
Considerando que a Lei Municipal nº 1074/2014, em seu artigo 67, prevê a convocação de suplentes do Conselho Tutelar em caso de vacância;
Considerando que a senhora PRISCILA RHAYNNE DE MENEZES, 1º suplente, manifestou interesse em assumir a função de Conselheira Tutelar;
NOMEIA
Art. 1º: Nos termos dos artigos 50 e 67, da Lei Municipal nº 1074/2014, a senhora PRISCILA RHAYNNE DE MENEZES, a assumir a função de conselheira tutelar durante o período de afastamento do conselheiro tutelar José Carlos da Silva, conforme artigo 70 da Lei municipal da Lei Municipal nº 1074/2014.
Art. 2º Esta publicação produz efeitos a partir da data de sua publicação.
São José de Mipibu, 03 de julho de 2020.
ALINNE ISTEICE DE SOUSA BELO
Presidente Do CMDCA
Publicado por:
Odete Ferreira de Souza
Código Identificador:86E55CC9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2020. Edição 2308
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