RESOLUÇÃO 002/2020
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE
ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO
SUL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, com base no disposto no art. 41 do Regimento
Interno e na Resolução nº 001/2009 desta Câmara, e considerando
a aprovação unânime de seus membros,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Membros da Comissão Especial de Atualização
e Revisão da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.
Art. 2º - A Comissão Especial será constituída pelos Vereadores:
Josué Gomes de Moura Júnior (Presidente); Célia Maria Marinho
Carneiro da Câmara (Relatora); demais membros: Adécio Luiz
Marinho, Antonio Henrique Lopes Rodrigues, Rochael Artur Galvão
e Samuel Barros Galvão (Suplente).
Parágrafo único. Poderão participar dos trabalhos da Comissão
Especial, como membros credenciados e sem direito a voto,
técnicos da área jurídica desta Casa Legislativa, bem como da
Administração Municipal.
Art. 3º - Do resultado, parcial ou total, dos trabalhos da Comissão
Especial, dar-se-á ciência à Mesa Diretora desta Casa Legislativa
para as providências necessárias.
Art. 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da presente
Comissão será de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado
por mais 120 (cento e vinte) dias.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Plenário Tarcísio Galvão, Tibau do Sul, 14 de julho de 2020.
Antonio Henrique Lopes Rodrigues
Presidente
Publicado por: Antonio Henrique Lopes Rodrigues
Código Identificador: 16330177
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/07/2020.
EDIÇÃO 0930. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br
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