PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU ABRE PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO Nº 001/2020

A Secretaria Municipal de Saúde do município, através de seus representantes legais, tornam público que estarão abertas as inscrições para a Seleção Pública de candidatos para a concessão de Bolsas para profissionais médicos, oriundas do “Programa de Valorização da Atenção Especializada”, exercendo suas atividades no Pronto Atendimento, na Rede de Urgência e Emergência, regendo-se pelas disposições do presente Edital e Legislação Municipal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas para bolsistas Médicos plantonistas para a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA;

1.2. Os candidatos aprovados serão bolsistas do “Programa de Valorização da Atenção Especializada,” e irão exercer atividades na Unidade de Pronto Atendimento Geraldo de Souza -UPA;

1.3. As atribuições, o valor, o horário de atividades, serão estabelecidos no Termo de Concessão e Aceitação do Apoio Financeiro.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1 A divulgação oficial, das etapas deste Processo Seletivo, dar-se-á através de publicação no Diário oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN e quadro de Avisos da sede da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu.

3. DA JORNADA DAS ATIVIDADES

3.1 Os bolsistas, médicos especialistas cumprirão as atividades conforme os termos da Lei de nº 1098/2015-GP/PMSJM, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização da Atenção Especializada, Pronto - Socorro e da Rede de Urgência e Emergência.

3.2 Os Bolsistas selecionados para Unidade de Pronto Atendimento – UPA que exercerão suas atividades curriculares em forma de plantão, com Valor Líquido por Plantão de R$ 800,00 (oitocentos reais) por 12 horas e R$ 1.600,00 (mil e seiscentos) reais pelo plantão de 24 horas.

4. DA COMPENSAÇÃO E DO APOIO AOS ACEITANTES.

4.1 O valor das bolsas concedidas será previsto na forma legal.

5. NÚMERO DE VAGAS: De acordo com as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento Geraldo de Souza – UPA, podendo haver ampliação por estrito interesse público envolvido.

5.1. Programas de Valorização da Urgência e Emergência - PROVAE/UPA

PROFISSIONAIS	QUANTIDADE DE VAGAS
MÉDICO	08

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 Para inscrever-se, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições especificadas a seguir:

6.1.1 Ter nacionalidade brasileira;

6.1.2 Haver concluído o Curso de Nível Superior, na área para a qual vai concorrer, bem como ter inscrição profissional junto ao Conselho de sua classe;

6.1.3. Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

6.1.4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

6.1.5. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra Costumes e os previstos na Lei 6.368 de 21/10/1976.

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