ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PORTARIA Nº. 278/2020- GP
Suspender temporariamente as Atividades no Mercado Público, para enfrentamento da calamidade de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA – RN, no uso de suas atribuições legais, e como lhe faculta o inciso II, do Artigo 48 da Lei Orgânica Municipal de 03 de abril de 1990, e com base no Art. 19 do Decreto 1.142 de 26 de Maio de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender temporariamente as atividades no Mercado Público, por um período de 14(catorze) dias.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianinha/RN, em 28 de Maio de 2020.
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RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandro Ferreira da Silva
Código Identificador:299949EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/06/2020. Edição 2283
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