Grupo criminoso formado por servidores do INSS, advogados e contadores, criava vínculos laborais falsos para concessão de aposentadorias
A Força-Tarefa Previdenciária em São Paulo cumpre, na manhã desta segunda-feira (23), 22 mandados de busca e apreensão em casas, escritórios e locais de trabalho de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os envolvidos são acusados de criar tempo de trabalho fictício para garantir a concessão de aposentadorias. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Guarulhos, Diadema e São Paulo, e inclui ainda quatro agências do INSS, onde os servidores investigados exerciam suas atividades. Foi determinado, também, o afastamento das funções no INSS dos servidores envolvidos. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.
As investigações demonstraram que o esquema consistia na inclusão extemporânea de tempo de contribuição fictício para a obtenção de aposentadorias, o que era feito por meio de GFIP (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), registradas em nome de empresas inativas. Foram identificados centenas de vínculos laborais suspeitos, em sua maioria por empresa do ramo do comércio, relacionados a 335 empresas.
Os requerimentos de aposentadorias contendo indícios de fraudes eram concentrados em seis servidores do INSS. Eles aprovavam a concessão sem a observância dos requisitos previstos na legislação, tais como período de carência e conferência física dos documentos apresentados. Dois escritórios de contabilidade eram os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIP contendo os períodos fictícios. Além disso, cinco advogados foram identificados como sendo os responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos de aposentadoria junto ao INSS.
A GFIP é o documento eletrônico utilizado pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos seus funcionários.
As fraudes possibilitaram conceder aposentadorias a pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente, pois informavam vínculos de trabalho inexistentes e, assim, obtinham benefícios previdenciários a que não tinham direito.
Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos.
As investigações do caso tiveram início em 2018, a partir de denúncia recebida do INSS e posterior batimento de dados realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. De acordo com estimativa da coordenação, o prejuízo causado pelas fraudes chega a R$ 55 milhões. No entanto, a desarticulação desse esquema criminoso e a suspensão dos benefícios indevidos permitirá uma economia estimada de, pelo menos, R$ 347 milhões, em valores futuros que seriam pagos aos supostos beneficiários das aposentadorias irregulares, considerando a expectativa de sobrevida segundo o IBGE.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.
A operação contou com a participação de 80 policiais federais e quatro servidores da CGINT. Recebeu o nome de Cronocinese (capacidade de manipular o fluxo de tempo) em referência ao mecanismo de fraude utilizado, ou seja, a criação fictícia de tempo de contribuição extemporaneamente.
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