CRISE FINANCEIRA NO MUNICIPIO DE GOIANINHA FAZ PREFEITO BERG LISBOA DECRETAR RETIRADA DE GRATIFICAÇÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
DECRETO 855/2018- GP

Estabelece a retirada de gratificação de função por desempenho para servidor público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA-RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que descreve o art. 48 da Lei Complementar 680/2017, que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Goianinha/RN;

DECRETA:

Artigo 1º. A retirada da Gratificação de função por desempenho de servidores público municipal, a contar de 01 de dezembro de 2018.

Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio “Agenor Lima”, Gabinete do Prefeito, em Goianinha/RN, 06 de dezembro de 2018.

RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA

Prefeito Constitucional

Publicado por:
Denisabeth Coelho Galvão de Souza
Código Identificador:700CCD54

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/12/2018. Edição 1910
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