CONSELHO TUTELAR DE TIBAU DO SUL CONVOCA SUPLENTE PARA TOMAR POSSE COMO CONSELHEIRA TITULAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 126/2018 – GP/GMTS

Dispõe sobre convocação de Suplente Tutelar para assumir função de Titular, do Conselho Tutelar do Município de Tibau do Sul/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 518, de 02 de julho de 2015, em seu artigo 42; considerando ainda o ofício nº 021/2018-CMDCA de 06 de novembro de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1º. Convocar o suplente tutelar, JOYCE MARINHO GOMES, para assumir a vacância de titularidade de Conselheiro Tutelar, por motivo de renuncia da titularidade do conselheiro tutelar Samuel Nascimento Arcanjo.

Art. 2º. O prazo desta convocação expira em 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.

Art. 3º. Os efeitos desta portaria têm eficácia na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Tibau do Sul/RN, 14 de novembro de 2018.

ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:B57B8FC8

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/11/2018. Edição 1895
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