O Prefeito Valdenicio Costa enviou a Câmara Municipal de Tibau do Sul projeto de lei que aumenta a Gratificação de Produtividade dos médicos, com isso, aumentando os proventos deste profissionais.
No final do mês os médicos de Tibau do Sul começaram a receber R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) de salários, com efeitos salarias retroativos, iniciando em Julho/2015.
Acompanhe a integra da Lei:
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 520 DE 25 DE AGOSTO DE
2015
EMENTA: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 488, de 13 de
dezembro de 2013, para dispor sobre o reajuste da Gratificação
de Incentivo à Produtividade dos servidores de nível superior,
ocupantes do cargo de médico, fixando novo valor e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais e
constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a
Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O valor da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos
servidores de nível superior, ocupantes do cargo de médico fica
reajustado em 12,07%, passando dos atuais R$ 5.800,00 (cinco
mil e oitocentos reais) para R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais), passando o vencimento bruto para R$ 8.500,00 (oito mil
e quinhentos reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2015, ficando
revogadas as disposições em sentido contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 25 de agosto de 2015.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial FEMURN
Nenhum comentário:
Postar um comentário