Publicado no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto Municipal assinado pelo Prefeito Valdenicio Costa torna a segunda-feira, 20 de abril, ponto facultativo.
A segunda-feira é véspera de feriado, uma vez que terça-feira é Feriado de Tiradentes.
Veja o teor do Decreto abaixo:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Tibaú do
Sul/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL – ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 87, inciso I, “a”, da Lei Orgânica
Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da
Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2015
(segunda-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste decreto, as atividades
consideradas essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 16 de abril de 2015.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
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