Como é de saber, todo Município necessita de assistência jurídica, e em alguns casos até uma assistência especializada. No caso em particular, a demanda processual nos Tribunais Superiores (STJ, STF, TRE, TRT, e etc.)
No caso do Município de Goianinha, nos últimos anos os contratos de assistência jurídica tem sido sempre renovados com a mesma Empresa, ERICK PEREIRA ADVOGADOS, a qual iniciou seus serviços na época da Administração de Disson Lisboa, hoje Deputado Estatual, e continuam neste segundo mandado de Junior Rocha.
Acompanhe abaixo o teor do contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios - FERMURN:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Goianinha/RN
CONTRATADO: ERICK PEREIRA ADVOGADOS, CNPJ Nº
04.569.129/0001-76.
OBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços
de advocacia, para acompanhamento de demandas judiciais
nos tribunais superiores de interesse do município de
Goianinha/RN.
VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e does mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: 14 de Abril de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 14 de Abril de 2015.
Publicado por:
MANOEL MARTINS DA CRUZ
Código Identificador: 3D720592
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 15 de
Abril de 2015. Edição 1389.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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