O QUE É LICENÇA-PRÊMIO? EXISTE LICENÇA-PRÊMIO EM TIBAU DO SUL-RN ?

VOCÊ SABE O QUE É LICENÇA-PRÊMIO ?

É um Direito do servidor efetivo e estável faz jus a uma licença remunerada, como prêmio, a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público estadual, pelo período de 3 (três) meses.

EXISTE ESTE DIREITO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL ?

Segundo pesquisa realizada junto a Secretaria da Câmara Municipal, este Direito dos Servidores Públicos existe desde 13/01/2010, constante da Lei Municipal N° 321/2004, a qual foi alterada pela Lei 401/2010.

O QUE DIZ A LEI DA LICENÇA-PRÊMIO ?