quarta-feira, 4 de julho de 2012

ASSESSORIA JURÍDICA ELEITORAL: VAI COMEÇAR A CORRIDA ELEITORAL, VEJA ALGUMAS DICAS AOS CANDIDATOS.


Aproveitando que iniciará a corrida eleitoral a partir do dia 07 de Julho, apresentamos algumas dicas aos candidatos para que não sofram representações eleitorais:

DICA 01 - CARRO DE SOM

Pode Fazer: A partir do dia 6 de julho, entre 8h e 22h, desde que observadas as limitações descritas ao lado.

Não Pode Fazer: A menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

DICA 02 - OS COMÍCIOS

Pode Fazer: A partir do dia 6 de julho até 48h antes do dia das eleições, das 8h às 24h. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.

Não Pode Fazer: Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização.


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