Nesta semana o Setor de Assistência Jurídica Municipal publicou o relatório dos atendimentos jurídicos do ano de 2024.
O atendimento jurídico é realizado na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, com as atribuições da Defensoria Pública Municipal.
E anualmente os advogados do setor elaboram o relatório de atendimento anual e enviam para diversos setores da Prefeitura Municipal, dentre eles o Prefeito Valdenicio Costa e a Secretária de Assistência Social Luciana Borges.
As atividades são prestadas pelos advogados Daniel Frederico Fagundes de Lima Andrade e Tiago Inácio da Silva.
São realizados atendimentos sobre Direito de Família, Criança e Adolescente e Registros Públicos, como consultas jurídicas e ações de alimentos, divórcio, registro de nascimento fora do prazo, adoção, guarda e direito de visitas, dentre outros.
Ao final do ano foram contabilizados 3.943 atendimentos.
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