PORTARIA DE EXONERAÇÃO 023/2025
O Prefeito do Município de Afonso Bezerra/RN, Haroldo José Bezerra da Paz, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: Art. 1º- Ficam exonerados de seus cargos todos os ocupantes de cargos em comissão deste município, que tenham sido nomeados até a data de 31/12/2024, sem prejuízo de recebimento de suas remunerações, a caso haja pendência e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, conforme determinação normativa contida na lei de responsabilidade fiscal.
Art. 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 06 de janeiro de 2025
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Publicada e Autorizada por: DENIS DEIVIDY DE SOUZA Código da Matéria: 20250106024908 - Data/Hora Publicação: 06/01/2025 14:50:21
Nenhum comentário:
Postar um comentário