TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2025
INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 48.529.699/0001-08, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PUBLICA DESTINADO ATENDER O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) mediante contratação direta.
Vera Cruz/RN, 08 de janeiro de 2025.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:9462AE8C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2025. Edição 3453
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